Description
Iniciativa do senador Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016 cria a Polícia Penal para todo o território nacional. A proposição dá aos agentes penitenciários direitos inerentes à carreira policial, e determina a eles a competência de segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção do tucano é, dessa forma, igualar os direitos desses profissionais e liberar policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta de presidiários. Em homenagem recebida pelo senador na última semana, em João Pessoa, Cássio Cunha Lima reforçou seu compromisso com a categoria.
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